LEGAL
Termos e Condições
Volarem Locações de Automóveis Ltda. — CNPJ 00.000.000/0001-00
Última atualização: 14 de junho de 2025 — Vigência a partir de: 14 de junho de 2025
1. Definições
Para fins destes Termos, aplicam-se as seguintes definições:
- Volarem / Estúdio — Volarem Locações de Automóveis Ltda., empresa locadora.
- Locatário / Cliente — a pessoa física que celebra o contrato de locação com a Volarem.
- Veículo — o automóvel disponibilizado pela Volarem conforme a modalidade reservada.
- Reserva — o pedido de locação confirmado pelo estúdio, que origina o contrato.
- Contrato — o documento assinado entre as partes ao início de cada locação.
- Serviços — as modalidades de locação Day Drive, Weekend Passage e Season Residency.
2. Aceitação dos Termos
O uso do site volarem.blog e a realização de qualquer reserva implicam a aceitação integral destes Termos e da Política de Privacidade.
Para contratar os serviços da Volarem, o Locatário deve:
- Ter no mínimo 18 anos de idade
- Possuir CNH definitiva válida, categoria B ou superior
- Apresentar cartão de crédito em seu próprio nome
- Assinar o contrato de locação antes de receber o veículo
3. Descrição dos Serviços
A Volarem oferece locação de automóveis de alto padrão nas seguintes modalidades:
- Day Drive — 24 horas, 300 km, seguro completo, entrega no anel viário. R$ 640 por diária.
- Weekend Passage — 72 horas (sex–seg), 900 km, segundo condutor, pasta de rota, limpeza. R$ 1.480.
- Season Residency — 30 dias, 3.000 km, troca de veículo, garagem nos Jardins, contato nomeado. R$ 3.380.
Os serviços são prestados exclusivamente na Região Metropolitana de São Paulo para fins de entrega e devolução. A utilização do veículo pode se estender a outros estados, respeitando a franquia de quilômetros contratada.
4. Responsabilidades do Locatário
Durante o período de locação, o Locatário é responsável por:
- Utilizar o veículo dentro das condições estabelecidas no contrato
- Respeitar as normas de trânsito vigentes e assumir eventuais multas decorrentes do período de locação
- Não permitir que o veículo seja conduzido por pessoa não registrada como segundo condutor no contrato
- Comunicar imediatamente o estúdio em caso de acidente, roubo, avaria mecânica ou qualquer ocorrência
- Devolver o veículo no prazo e no nível de combustível acordados
- Não utilizar o veículo para transporte remunerado de passageiros ou mercadorias
- Não conduzir o veículo sob efeito de álcool, entorpecentes ou medicamentos que comprometam a capacidade de direção
5. Condições de Pagamento
Os valores são expressos em Reais (BRL) e incluem os itens descritos em cada modalidade. O pagamento pode ser realizado por cartão de crédito ou débito, conforme acordado no momento da confirmação.
5.1 Cancelamentos
- Cancelamento com mais de 24 horas de antecedência: sem ônus.
- Cancelamento com menos de 24 horas: taxa correspondente a 30% do valor da diária ou do período.
- Não comparecimento sem aviso: cobrança integral da primeira diária ou período contratado.
5.2 Quilometragem excedente
Quilômetros rodados além da franquia contratada serão cobrados conforme o valor por km informado no contrato individual, apurado pelo hodômetro na devolução.
6. Condições Específicas da Locação
6.1 Entrega e devolução
A entrega é realizada no endereço indicado pelo Locatário, dentro do anel viário da Região Metropolitana de São Paulo, no horário confirmado pela Volarem. A devolução segue o mesmo critério, salvo acordo diferente no contrato.
6.2 Estado do veículo
O veículo é entregue com laudo de vistoria assinado pelas partes. Danos não constantes no laudo inicial serão de responsabilidade do Locatário, sujeitos às cobranças descritas no contrato.
6.3 Seguro
A cobertura de seguro inclusa cobre colisão, roubo e danos a terceiros conforme as condições da apólice, com franquia definida no contrato. Danos decorrentes de imprudência, negligência ou violação destes termos podem não ser cobertos.
7. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do site volarem.blog — incluindo textos, imagens, marcas e layout — é de propriedade da Volarem ou de seus licenciadores. É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia e por escrito.
8. Limitação de Responsabilidade
A Volarem não se responsabiliza por:
- Danos decorrentes de uso indevido do veículo pelo Locatário
- Objetos pessoais deixados ou esquecidos no veículo
- Atrasos ou impossibilidade de entrega decorrentes de eventos de força maior (greve, calamidade, bloqueios viários)
- Lucros cessantes ou danos indiretos ao Locatário
A responsabilidade da Volarem fica limitada ao valor da locação contratada, salvo nos casos em que a lei brasileira estabeleça responsabilidade mínima indisponível.
9. Indenização
O Locatário concorda em indenizar a Volarem por quaisquer perdas, danos, multas, honorários advocatícios e demais custos decorrentes de uso indevido do veículo, violação destes Termos ou descumprimento de obrigações contratuais.
10. Rescisão
A Volarem pode rescindir imediatamente o contrato de locação, com reintegração do veículo, nos casos de:
- Uso do veículo para fins ilegais
- Condução por pessoa não habilitada ou não registrada no contrato
- Inadimplemento de pagamento
- Violação grave de qualquer cláusula destes Termos ou do contrato individual
11. Resolução de Disputas
As partes comprometem-se a buscar solução amigável antes de qualquer medida judicial. Discordâncias podem ser comunicadas pelo e-mail [email protected].
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. O Locatário que atue como consumidor tem seus direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990). Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para a resolução de quaisquer litígios, salvo quando a lei designar foro diverso em favor do consumidor.
12. Disposições Gerais
- Integralidade — estes Termos, junto ao contrato de locação firmado, constituem o acordo completo entre as partes.
- Separabilidade — a nulidade de qualquer cláusula não afeta as demais.
- Renúncia — a omissão de qualquer parte em fazer valer um direito não constitui renúncia.
- Comunicações — avisos formais devem ser enviados ao e-mail [email protected] ou ao endereço do estúdio.
13. Alterações nos Termos
A Volarem pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações serão comunicadas por e-mail a clientes com reservas ativas e publicadas nesta página com nova data de vigência. O uso continuado dos serviços após a data de vigência implica aceitação das alterações.
14. Contato
VOLAREM LOCAÇÕES DE AUTOMÓVEIS LTDA.